05 de setembro de 2023
Aviso de Audiência Pública Nº 08-2023
A audiência presencial ocorrerá no dia 15 de setembro de 2023 das 9h30min às 12h
A Diretoria Executiva da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS CE, consórcio público de direito público, CNPJ nº 39.790.491/0001-57, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Audiência Pública nº 08/2023, tendo como objeto a apresentação da revisão de tarifa de água e esgoto e demais serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe – SAAE Jaguaribe.
Objetivos:
A Audiência Pública tem por objetivo ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre a revisão de tarifa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe (SAAE Jaguaribe).
Busca-se, na Audiência Pública, interagir com os cidadãos, o prestador de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARIS CE. A realização desta Audiência Pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;
Início e encerramento da audiência:
A reunião será realizada de forma presencial no Auditório da EMATERCE de Jaguaribe - Endereço: Avenida 08 de Novembro, 301- Centro - Jaguaribe/CE. A audiência ocorrerá no dia 15 de setembro de 2023 das 9h30 às 12h00h. A ARIS CE fará uma apresentação do parecer (Parecer ARIS CE 09 2023 Jaguaribe) e em seguida abrirá para contribuições e debate.
Forma de participação:
Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à audiência no site da ARIS CE (Consulta Publica). Alternativamente, o referido arquivo poderá ser obtido diretamente na sede da ARIS CE, localizada na cidade de Fortaleza, Estado de Ceará, na Av. Dom Luís, nº 1.200, Sala 519, T1 Pátio Dom Luís, Meireles, mediante a entrega de 01 (um) pen-drive, virgem e lacrado, no endereço indicado.
A entrada é franqueada e a participação de todos os interessados é gratuita, onde qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar e contribuir no processo da Audiência Pública.
Não será admitido o uso ou a utilização de palavras ou expressões ofensivas ou injuriosas, sendo descartadas as que possuírem tal conteúdo, podendo inclusive, ser cassada a palavra de quem as proferir.
As intervenções (falas) deve ser de no máximo 3 minutos e abordando objetivamente o tema da audiência. Participantes podem contribuir quantas vezes considerar importante, mas deve atentar para contribuições objetivas.
Todas as sugestões e contribuições devem ser identificadas com o nome completo, CPF, endereço e profissão do interessado. Serão disponibilizados formulários ou pode-se utilizar o formulário disponibilizado no site de consulta pública da ARIS.
Caso o interessado seja pessoa jurídica, deve ser fornecido o respectivo CNPJ e o endereço da sua sede. Ainda, toda sugestão ou contribuição deve se referir a um documento ou item específico de cada texto disponível.
É permitida a sugestão ou contribuição de qualquer trecho dos objetos da Audiência Pública, devendo ser preenchido o formulário tantas vezes quanto for o número de sugestões ou contribuições.
Não há limite de sugestões ou contribuições. Ao final todas as sugestões e contribuições serão publicadas no sítio eletrônico da ARIS CE, sendo devidamente identificadas. Além disso, todas as contribuições serão objeto de análise da ARIS CE, publicado em relatório no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a realização da Audiência Pública.