Depois de assinada a Medida Provisória 844, dia 6 pela manhã, entidades representativas estaduais, serviços municipais de saneamento básico e da engenharia sanitária e ambiental, mobilizam-se contra essa medida. O SAAE de Jaguaribe também faz parte dessa mobilização e luta, junto com outras entidades, pelo fim da MP do Saneamento.

As quatro grandes entidades desse setor, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), reuniram-se dia 18, em Brasília, para protestar contra a chamada “MP do saneamento”. A agenda teve início hoje (dia 31) e se estenderá com outros eventos aberto ao público em diversas capitais com o intuito de esclarecer a sociedade sobre a medida provisória (MP 844).

As entidades envolvidas na campanha de conscientização, declaram que essa medida afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado (dispositivo que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços) e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e trazendo o risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

Nessa luta, contra a MP 844, autoridades do parlamento estão se envolvendo com as representantes do saneamento e denunciam que essa medida não contempla os requisitos exigidos pela constituição. Além disso, representantes da ONU (Organização das Nações Unidas) criticaram a medida, julgando a privatização como algo que não investe o suficiente nas políticas públicas.